A empresa de ônibus Danúbio Azul, recebeu uma infração por descumprir o Estatuto do Idoso, que garante gratuidade em viagens para maiores de 60 anos.
A multa que varia de R$ 614,00 até R$ 9,2 milhões, foi aplicada pelo Procon de Pirassununga . O órgão atendeu as denúncias feitas por idosos que estariam sendo impedidos de viajar gratuitamente, como prevê o Estatuto do Idoso e a Lei Estadual nº 15.179/2013.
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Reclamações: “O Procon verificou o descumprimento da legislação por parte da empresa Danúbio Azul ao não conceder o benefício da gratuidade para os passageiros maiores de 60 anos” / Foto Toni Oliveira - Pirassununga On[/caption]
Procurado pela reportagem do Pirassununga On, o diretor do Procon em Pirassununga, Valdemir V. Bertin, nos informou que os idosos têm reclamado da empresa por descumprir a gratuidade. “Já a notificamos varias vezes e com denuncia ao Ministério Publico ". Os idosos têm direito à duas gratuidade em cada horário ou Se as duas poltronas reservadas à gratuidade já estiverem ocupadas, é disponibilizado ao idoso o desconto de 50% sobre o valor da tarifa, sem limite de venda, conforme disponibilidade de poltronas nas passagens interestaduais.”
Lei: Idosos podem viajar de ônibus pelos municípios do Estado de São Paulo sem pagar passagem ou desconto de 50% na passagem se as vagas estiverem ocupadas a nível interestaduais”. É o que garante a Lei 15.179/2013.
Em cada ônibus, serão reservados dois assentos para pessoas acima de 60 anos de idade. Para viajar gratuitamente, o idoso deverá reservar o lugar com 24h de antecedência e apresentar-se 30 minutos antes do embarque. A carteira de identidade deverá ser apresentada para comprovar a idade do passageiro.
Os consumidores que se sentirem lesados devem denunciar os abusos pessoalmente na sede do órgão, na avenida Newton Prado, 1680, centro de Pirassununga.
Em contato com a empresa Danúbio Azul até o fechamento desta edição, não obtivemos uma nota.
Da redação Toni Oliveira - Pirassununga On
A multa que varia de R$ 614,00 até R$ 9,2 milhões, foi aplicada pelo Procon de Pirassununga . O órgão atendeu as denúncias feitas por idosos que estariam sendo impedidos de viajar gratuitamente, como prevê o Estatuto do Idoso e a Lei Estadual nº 15.179/2013.
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Reclamações: “O Procon verificou o descumprimento da legislação por parte da empresa Danúbio Azul ao não conceder o benefício da gratuidade para os passageiros maiores de 60 anos” / Foto Toni Oliveira - Pirassununga On[/caption]Procurado pela reportagem do Pirassununga On, o diretor do Procon em Pirassununga, Valdemir V. Bertin, nos informou que os idosos têm reclamado da empresa por descumprir a gratuidade. “Já a notificamos varias vezes e com denuncia ao Ministério Publico ". Os idosos têm direito à duas gratuidade em cada horário ou Se as duas poltronas reservadas à gratuidade já estiverem ocupadas, é disponibilizado ao idoso o desconto de 50% sobre o valor da tarifa, sem limite de venda, conforme disponibilidade de poltronas nas passagens interestaduais.”
Lei garante viagem intermunicipal gratuita
Lei: Idosos podem viajar de ônibus pelos municípios do Estado de São Paulo sem pagar passagem ou desconto de 50% na passagem se as vagas estiverem ocupadas a nível interestaduais”. É o que garante a Lei 15.179/2013.
Em cada ônibus, serão reservados dois assentos para pessoas acima de 60 anos de idade. Para viajar gratuitamente, o idoso deverá reservar o lugar com 24h de antecedência e apresentar-se 30 minutos antes do embarque. A carteira de identidade deverá ser apresentada para comprovar a idade do passageiro.
Os consumidores que se sentirem lesados devem denunciar os abusos pessoalmente na sede do órgão, na avenida Newton Prado, 1680, centro de Pirassununga.
Em contato com a empresa Danúbio Azul até o fechamento desta edição, não obtivemos uma nota.
Da redação Toni Oliveira - Pirassununga On