A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 11 anos de vigência. Infelizmente, os números da violência contra a mulher seguem escandalosos.
Para marcar os 11 anos da aprovação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que passou a identificar como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Instituto Maria da Penha lançou nesta segunda-feira (7) o Relógios da Violência, que traz informações sobre os tipos de agressão que as mulheres sofrem. Como é o caso de uma jovem que acusa dois estudantes universitários por estupro na madrugada desta ultima segunda-feira (7), em Pirassununga após ter sido embriagada.
" Ainda é grande a resistência à Leia Maria da Penha, inclusive percebe-se bullying legal no que tange à proteção a mulher, e, sobretudo um reforço negativo de sua aplicação no campo prático. "
Entre outros números, o Relógios da Violência revela que a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. A cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo.
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Batizada de Lei Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU).[/caption]" Ainda é um desafio devido às barreiras culturais, políticas e históricas que perpetuam os valores do comportamento machista no Brasil e no mundo. A informação é uma grande aliada das mulheres quando o assunto é violência doméstica e familiar: é preciso conhecer as diversas formas de agressão e promover o acesso à Lei Maria da Penha em larga escala. "
A iniciativa visa a informar as pessoas para que saibam caracterizar os diversos tipos de violência contra a mulher e, assim, denunciar as violações, ampliando o acesso à lei. "Os dados são alarmantes e precisam ser pulverizados para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento que vivemos", diz Maria da Penha.
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Segundo instituto, a cada dois segundos uma mulher é assediada. Na rua, no trabalho ou no transporte público[/caption]Além dos diferentes "relógios" que registram os crimes ocorridos, o site traz informações sobre prevenção e combate à violência. Mostra, ainda, o ciclo desenvolvido pela psicóloga Leonor Walker, que identifica três fases do comportamento do agressor, que vai do aumento da tensão até a reconciliação, passando pelo ato violento.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Nesta primeira década, a legislação tornou-se conhecida. Pesquisas indicam que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
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No Brasil, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria Nacional de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.[/caption]Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.
Por que “Maria da Penha”?
Maria da Penha se casou na década de 70, quando o divórcio era um grande tabu. Seu marido, que desde o início era muito violento com ela e suas filhas, tentou assassiná-la com um tiro nas costas enquanto ela dormia. Mas ela não morreu. Ficou meses internada e perdeu os movimentos das pernas. Ele a convenceu de que haviam entrado na casa em que moravam para uma tentativa de assalto e assim ela foi atingida pelo tiro. Após sair no hospital, ele revelou que o plano dele era matá-la e a manteve em cárcere privado. Tentou eletrocutá-la no chuveiro. Ela percebeu antes e fugiu com as filhas. Denunciou o marido e ele não soube sustentar sua versão sobre o assalto. Mas foi apenas depois de 19 anos e apelações à órgãos internacionais que a justiça foi feita e ele foi preso.
Após isso, foi criada 11.340, que leva o nome de Lei Maria da Penha, em homenagem à vítima desse emblemático caso, que não se calou e buscou justiça incansavelmente por duas décadas.
Para denúncias, as vítimas podem procurar as Delegacias da Mulher, ou ligar para 180 na Central da Mulher.
