Foto: Rede Social
Guilherme Henrique Dias Coelho, de 15 anos morreu na manhã desta terça-feira (19), na Santa Casa de Pirassununga. Ele foi vítima de espancamento e morreu depois de mais de 10 dias internado.A polícia desde então deu início a investigação e agora com a morte da vítima, os suspeitos responderão como homicídio doloso. Um homicídio doloso é considerado como doloso quando quem o praticou teve a intenção de matar, caso aja envolvimento de maiores de 18 anos. Já a participação dos menores de idade será considerado ato infracional, e não podem ser presos somente cumprirem medida sócio-educativa, e uma possível prisão do menor vai ocorrer se ele oferecer risco a alguém.
Menor de 18 anos que comete crime, entenda !!!
Os adolescentes que cometem crimes antes de completar 18 anos são "julgados" nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O “julgamento” é diverso do processo penal e a “condenação” transcorre como uma medida sócio-educativa.
Segundo o ECA, a privação de liberdade, denominada pelo citado Estatuto como Internação, pode ser de no máximo três anos e expira quando completados 21 anos. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
Quando atingido o limite estabelecido, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida. Como já disse liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade, porém será sempre precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
Depois de sair da Instituição destinada ao seu internamento, por já ter cumprido a “pena máxima”, completar a idade limite ou ser liberado pelo juiz com base no laudo psiquiátrico, o menor infrator passa a ter a “ficha limpa”. Ele só poderá ser apreendido se cometer um novo crime. Geralmente o índice de reincidência é alto, ainda mais quando constatada conduta de extrema violência.
Há situações especiais que mesmo atingido a idade limite (vinte e um anos) o indivíduo continua com sua liberdade privada. Cito como exemplo o caso do “Champinha”, que apesar de completar 18 anos e atingir maioridade civil, o laudo médico concluiu que ele não tinha condições de ser libertado por não ter apresentado nenhum conceito de socialização, oferecia riscos à sociedade se colocado em liberdade e necessitava de tratamento psiquiátrico por ser altamente influenciável.
Entenda o Crime
Após uma briga na noite 23:30 horas, de sexta-feira 08, levou um adolescente de 15 anos a ser internado na Santa Casa de Pirassununga em estado grave de saúde. O incidente aconteceu , na Avenida Newton Prado, próximo da Praça dos Expedicionários.
Segundo informações apuradas por Pirassununga On, o menor identificado como Guilherme Henrique Dias Coelho, de 15 anos, residente no bairro Jardim São Valentim em Pirassununga, foi espancado com socos e chutes por um grupo de adolescentes. Ele teve Traumatismo craniano decorrente de golpe na cabeça.
Os menores agressores, fugiram do local, mas foram localizados pela Policia Militar e apreendido
