Instituição diz que falsários 'vendem' Código de Defesa do Consumidor. Suspeitos agem em nome do Procon, segundo a administração.
O Procon de Pirassununga (SP), divulgou um alerta sobre a ação de falsos fiscais do Procon, no comércio da cidade. Segundo nota do instituto, os falsários visitam estabelecimentos e apresentam e induzindo comerciantes a comprarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor - CDG , sob pena de multa.
Os falsos fiscais, ainda segundo a nota divulgada pelo Procon, afirmam que a aquisição do livro com a "legislação atualizada" é obrigatória e que a ausência do código no estabelecimento gera multa. Com essa alegação, os suspeitos coagem os comerciantes a comprarem o material.
No alerta, o Procon afirma que "seus funcionários não comercializam o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outro produto" e que as ações do órgão "são voltadas para campanhas de orientação aos fornecedores sobre as normas e atos de fiscalização sobre denúncias recebidas
O Procon-SP disponibilizou o exemplar do Código de Defesa do Consumidor no site www.procon.sp.gov.br/ ou www.planalto.gov.br. Também pode ser adquirido em livrarias especializadas ou lojas virtuais.