Taxa dos Bombeiros é inconstitucional, dizem vereadores

O Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional e vale para o Brasil inteiro ( Foto: Reprodução - Pirassununga On )

Na tarde desta segunda-feira(19), a vereadora Luciana do Léssio e o Vereador Edson Sidinei Vick, ambos membros da comissão de Defesa do Consumidor, estiveram com o Promotor, Dr Luis Henrique para discutir a cobrança da taxa de bombeiros que vem junto com o IPTU.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança feita pelo Município é inconstitucional já que a competência para atuar contra sinistros é do Estado de São Paulo. 

Dr Luis Henrique foi enfático em dizer que a decisão do STF é incontestável!

Nós queremos uma resposta do Senhor Prefeito para a questão que foi  decidida pelo STF desde agosto do ano passado, mas, mesmo assim, está nos carnês de IPTU distribuídos referente o ano de 2018, segundo os vereadores para a reportagem do Pirassununga On.

Segundo o promotor a prefeitura será notificada e terá 5 dias para responder.

Da redação Toni Oliveira / Pirassununga On