Divulgação / Policia Ambiental
Um condomínio, localizado na Rua José Benini, no Bairro Jardim Gusmão em Pirassununga, foi autuado pela Policia Militar Ambiental por impedir regeneração natural em área de preservação permanente. O flagrante foi registrado neste ultimo sábado (06). De acordo com a Policia Militar Ambiental, em cumprimento de sentença do Ministério Público de Pirassununga, foi feita a fiscalização pela equipe da Policia Ambiental. No local os policiais constataram a existência de um fragmento de construção inserido na área de preservação permanente projetada pelo curso d'água "Ribeirão do Ouro" sem que fosse apresentada a devida autorização do órgão ambiental competente (CETESB).
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Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade Advertência, por violação do artigo 49 da Resolução SMA 48/14, bem como será apurada a responsabilidade penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98, ficando ainda a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
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