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Segundo dados da Receita Federal, até o último dia 8 de abril, cerca de 10 milhões de contribuintes já haviam entregue sua declaração de imposto de renda. Isso representa apenas 1/3 do total que é de 30 milhões de declarações esperadas pela Receita.Como em anos anteriores, é possível ao contribuinte destinar 3% do seu imposto devido à entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que opte pelo modelo completo de declaração.
Não é uma doação; é uma renúncia fiscal do Governo em favor das entidades sociais, na qual o contribuinte é o agente. É uma forma de deixar parte dos recursos no Município, gerando ações em favor das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social nos campos da educação, esportes, lazer, saúde e assistência social.
Veja o passo a passo para a destinação:
1. Ao concluir sua declaração, na aba Fichas da Declaração, clique em Doações diretamente na Declaração ECA;
2. Na tela seguinte, você deve clicar em Novo, depois em MUNICIPAL, escolher a UF SP- São Paulo e depois o Município de Pirassununga (aparecerá o CNPJ do Fundo Municipal).
3. O valor possível de destinação estará automaticamente calculado pelo software da Receita no campo valor. Basta repetir o valor no campo a ser preenchido e clicar OK.
4. Em seguida vá na aba Imprimir e selecione Darf Doações Diretamente na Declaração ECA.
5. Imprima a guia e efetue o pagamento do DARF na rede bancária antes do final do prazo da entrega da declaração.
O site do CMDCA disponibilizou um vídeo que mostra o passo a passo da destinação no próprio programa da Receita. Para ver acesse www.cmdcapirassununga.com.br/#
Mesmo que o contribuinte tenha imposto a restituir, poderá destinar o valor devido e o programa da Receita irá acrescentar o mesmo valor no total da sua restituição. Ele deverá fazer o recolhimento do DARF no valor correspondente e depois receberá de volta na restituição, corrigido pelo índice da Selic.
Os recursos apurados com a destinação fiscal são empregados nas ações em favor da promoção dos direitos das crianças e adolescentes através do CMDCA e suas entidades e programas inscritos.
O site do CMDCA oferece todas as informações sobre as entidades, projetos e programas e onde foram aplicados os recursos, além de outras informações. Acesse: www.cmdcapirassununga.com.br.
