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| O relator afirmou que o uso de coleiras de choques é "prática cruel" que deve ser proibida no país.- Foto: Reprodução |
O projeto que determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais, foi aprovado na quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.
Segundo o deputado Célio Studart (PV/CE), autor da proposta, o uso de coleira de choque em animais domésticos é terminantemente proibido no Reino Unido, exatamente em razão da saúde e bem-estar dos animais.
O relator da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, o uso de coleiras de choques é “prática cruel” que deve ser proibida no país.
“Não há justificativa que permita a comercialização de produtos desta natureza, em contraponto a outros mais amigáveis que podem ser utilizados na finalidade educativa a que se propõe”, afirmou.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Com informações de Agência Câmara
