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| Confira se o seu título de eleitor está entre os 3,4 milhões cancelados pelo STF |
É possível consultar a situação do título de eleitor acessando o Portal do TRE na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”.
CONSULTE AQUI
Para regularizar a situação,o eleitor deve comparecer no cartório no horário de atendimento: das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira – na Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1947, Centro , munidos com documentos de identificação (identidade ou carteira de trabalho), o título de eleitor e um comprovante de endereço. Para o cidadão do sexo masculino que for votar pela primeira vez e tiver 18 anos, devem levar também a carteira de reservista.
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Antes de ir ao cartório, é possível emitir o boleto da multa para pagamento no portal do TSE. Basta preencher o nome, data de nascimento, nome da mãe e do pai e imprimir o boleto para pagamento no Banco do Brasil.
FAÇA AQUI A EMISSÃO DO BOLETO
A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a regularização. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante de quitação da multa no cartório eleitoral para concluir o processo e regularizar sua situação. O valor da multa para cada ausência é de R$ 3,51.
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A regularização do título eleitoral só será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.
Penalidades
O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, regularizar CPF, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A irregularidade também impossibilita a investidura e posse em cargo ou função pública; a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda entre outros.
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