Câmara municipal aprova projeto de lei que regulamenta doação de animais no município

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Foi aprovado em segunda discussão nesta ultima semana, durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 23/2019, de autoria do vereador José Antônio Camargo de Castro (PSDB), o Zé Castro, que regulamenta o processo de doação de cães e gatos em feiras e estabelecimentos comerciais de Pirassununga. 

Pelo texto, as doações passam a ser regidas por contrato específico, que deve trazer informações do animal, do adotante e do doador, bem como as responsabilidades e penalidades em caso de descumprimento. 

Antes da assinatura do documento, quem adotar deverá ser informado sobre os vários aspectos que envolvem os animais, tais como porte, expectativa de vida e necessidades nutricionais. Segundo Zé Castro, o crescente número de cães e gatos abandonados na cidade exige do poder público medidas de controle, prevenção e promoção da saúde e bem-estar animal. 

“Os dados são alarmantes no nosso município. O Projeto Patinhas Pirassununga castrou, só nos últimos seis meses, 190 gatos, 133 deles encontrados nas ruas”, disse o vereador. 

“Por isso, é imprescindível que a adoção responsável se dê em todos os pontos da adoção, sendo a única forma de deter o contínuo aumento da população de animais abandonados em nosso município”, afirmou Zé Castro.

( As informações são da Imprensa/Câmara )