Proibida entrada de menores de 16 anos, sem pais ou responsáveis na Semana Nenete

Imagem: DroneZone - Fotos e Filmagens Aéreas
A entrada de menores de 16 anos em evento da 25ª Semana Nenete de Música Caipira , está proibida sem a presença de um adulto responsável.  Portaria foi baixada pelo juiz Dr. Jorge Corte Júnior, titular da Vara de Infância e Juventude de Pirassununga.


São considerados responsáveis legais o pai, a mãe, tutores ou guardiões e até avós, irmãos e tios, ou demais responsáveis maiores de 18 anos. Tanto o adolescente quando os adultos deverão portar documentos de identificação.

Lembrando que a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade constitui crime, previsto no artigo 243 do Estado da Criança e do Adolescente. O vendedor está sujeito à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.





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