Prefeito sanciona lei que proíbe queima de fogos de artifício em Pirassununga

O  projeto proíbe fogos de artifícios no município - Foto:Reprodução

O prefeito Ademir Alves Lindo ( sem partido) sancionou nesta segunda-feira (14), a lei que proíbe a queima de fogos de artifício, em Pirassununga. A proibição, que vale para locais públicos e privados, já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores do município, no dia dia 9 de setembro. 

De acordo com a nova lei  5.472/2019 de autoria do vereador Vitor Naressi (MDB), ficam proibidos manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro na cidade.

O objetivo do projeto é evitar acidentes e a perturbação sonora, ocasionados aos animais, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais, pelo barulho dos fogos.

“O mais importante no Projeto não é a punição, mas sim a conscientização que fatos que ocorrem com a soltura dos fogos de artifícios como a importunação aos idosos acamados nos hospitais, asilos e residências, aos animais que sofrem com ataques e escapam de suas casas, e principalmente os autistas. 

Neste período, busquei conversar bastante com mães e pais de autista da APAE de Pirassununga, e infelizmente os relatos são tristes. As crianças e os jovens se assustam por conta da hipersensibilidade que eles possuem e entram em surto, algo que fiquei impressionado ao presenciar”, afirma o vereador Vitor Naressi.

Quem descumprir a lei, está sujeito à multa de 500 UFMs (Quinhentas Unidades Fiscais do Município). Valor que pode dobrar em caso de reincidência. A fiscalização deve ser feita por agentes da prefeitura e dos próprios cidadãos, que podem denunciar no setor que fiscaliza o município. O Projeto foi publicado no diário oficial do município e já esta valendo. ( Da redação Toni Oliveira - Pirassununga ON / É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo )

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