Aprovado projeto que pune quem pratica maus-tratos contra animais em Pirassununga

Pena vai desde apreensão dos animais agredido a multas Pixabay ®

Nesta ultima segunda-feira (25), foi aprovado em segunda discussão, na câmara municipal, o projeto de lei que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos em Pirassununga. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Ademir Alves Lindo. 


O projeto, de autoria dos vereadores Vitor Naressi e Edson Sidinei Vick, determina que fique proibida a prática de atos de abuso, maus-tratos e crueldade contra todos os seres vivos pertencentes ao reino animal. 

Entende-se por maus-tratos e/ou crueldades comportamentos como abandono em vias públicas ou residências fechadas, agressões, privações de alimentos, confinamento inadequado, uso de instrumentos cortantes ou de substâncias químicas e tóxicas.

Caso a lei seja sancionada pelo prefeito, os infratores estarão sujeitos a penas que vão desde a apreensão do animal agredido, interdição do local ou estabelecimento, cassação de alvará e até multa.( Por Toni Oliveira @jornalistatonioliveira ) É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo.