 |
 Shutterstock® |
O projeto que é do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê que o infrator está sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão de multa a prisão.
A intenção do projeto segundo o deputado Ricardo Izar, é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais.
De acordo com o projeto, a eutanásia só é permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais. O projeto, ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”.
O relator da proposta no Senado, Telmário Mota (PROS-RR) alterou o texto original para incluir as aves e, por isso, o projeto terá que retornar à Câmara.( Por Toni Oliveira @jornalistatonioliveira ) É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo.
