Mais de R$ 14 milhões em IPVA serão devolvidos aos proprietários de veículos roubados no Estado de São Paulo
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| Foto: Divulgação |
O primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.
No total serão creditadas diferenças relativas a 40.769 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Ocorrência / Data da Liberação1º trimestre de 2019 02/03/2020
2º trimestre de 2019 16/03/2020
3º trimestre de 2019 30/03/2020
4º trimestre de 2019 13/04/2020
Como consultar os valores de restituição
– Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva). Na lista à esquerda, clique no item Serviços
– Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado” – Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência. ( Da redação Toni Oliveira - O Movimento / É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo )
