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A medida atende as determinações da Lei Federal 9.504/1997 que proíbe a veiculação de notícias com conteúdos institucionais pelos canais de comunicação das administrações municipais, durante o período que antecede as eleições.
Essa determinação parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa garantir que todos os candidatos entrem na disputa eleitoral em igualdade de condições e para que ninguém seja beneficiado ou prejudicado pelo uso do canal oficial de divulgação.
Este ano, em decorrência da pandemia do coronavírus, as eleições foram adiadas para o dia 15 de novembro e o período de suspensão se encerrará nesta data. Ao final do período eleitoral, todo o conteúdo do site poderá ser acessado normalmente, e a população poderá conferir a partir do dia 16 de novembro.
Na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso em que os órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia, mas não especifica as redes sociais.
Procurada pelo jornal O Movimento, a prefeitura de Pirassununga disse que seguirá publicando apenas informes a respeito da situação do novo coronavírus (Covid-19), pois esta publicação foi autorizada em recente alteração na legislação eleitoral, devido ao caráter excepcional da pandemia. Para isto, será utilizada a Página do Facebook da Vigilância Epidemiológica de Pirassununga, por meio do link: https://www.facebook.com/infomeepidemiologicopirassununga
