Emissão de CPF passa a ser gratuita no Estado de São Paulo

Foto: Divulgação/Receita Federal

O MPF (Ministério Público Federal) e a Receita Federal assinaram um acordo para garantir a gratuidade no cadastramento, recadastramento, regularização da situação cadastral e emissão de comprovante do CPF (Cadastro de Pessoa Física) em todo o estado de São Paulo.

O cidadão poderá realizar os serviços gratuitos nos postos da Receita Federal ou por atendimento online. O Governo do Estado de São Paulo também participou do acordo, e junto com o órgão federal, irá disponibilizar o serviço gratuitamente no Poupatempo. Desde 2009, o MPF ajuizou diversas ações para que fosse assegurada a gratuidade da emissão.

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Já os serviços nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e Correios serão realizados sem cobrança de taxa apenas às pessoas que não tiverem condições de arcar com os custos.

A Receita Federal ainda irá capacitar os cartórios de registros de pessoas que fazem parte do convênio entre a entidade e a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais em São Paulo), que fornecerão gratuitamente o CPF para quem emiti-lo junto à Certidão de Nascimento.