Governo de SP isenta imposto de medicamento para doença degenerativa grave

Zolgensma e Spinraza, usados para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME), são os mais caros do mundo. Imagem reprodução

O governador João Doria (PSDB) assinou nesta terça-feira (20) o decreto que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento da doença degenerativa AME (Atrofia Muscular Espinhal). 

O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira com efeito imediato e por tempo indeterminado. Segundo a gestão estadual, o governo de São Paulo "está adotando todas as medidas" para que pacientes desta doença rara que necessitem adquirir o medicamento Zolgensma tenham isenção de ICMS permanente. 

Para isso, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), um projeto de lei para tratar do assunto foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira, com prazo de 15 dias para apreciação dos deputados.