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A decisão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de elevar a partir de janeiro de 2021 as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve provocar uma alta no preço final para consumidores que pode chegar a 13,6%. O cálculo é da Fiesp, que está tentando derrubar a medida na Justiça.
Eis o cálculo da Fiesp para o aumento de preços finais ao consumidor para diversos produtos, como carne (alta de até 8,9%), leite longa vida (8,4%) e medicamentos para tratar Aids na rede privada (14%):
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o aumento do ICMS “trará resultados desastrosos para a economia paulista”. A Fiesp diz que a “medida também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”.
Desde outubro, a federação tenta barrar na Justiça o pacote de ajuste fiscal do governador de São Paulo, João Doria, que considera as alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais que devem ser reduzidos.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) já negou o pedido da federação. A entidade recorreu ao mesmo tribunal.
