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| O DPVAT é um seguro obrigatório, é usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito © Pixabay |
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu nesta terça-feira (29) que não haverá cobrança da taxa do DPVAT em 2021. Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.
Neste ano, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30. Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
Em nota ao jornal O Movimento no inicio de noite desta terça, a Susep informou que “está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.
O fim da Seguradora Líder
A dissolução do consórcio que formava a Seguradora Líder aconteceu após uma série de investigações por gastos indevidos de dinheiro público. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, para recolher mais de R$ 2,2 bilhões no prazo de 30 dias. O valor é referente a 2.119 despesas consideradas irregulares e que foram pagas com recursos públicos do seguro DPVAT entre 2008 e 2020.
