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| O ICMS é apenas um dos componentes do preço da gasolina e do diesel. Imagem: Diorio/Estadão Conteúdo/AE |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto que obriga postos de gasolina a mostrarem ao consumidor a composição do valor do combustível. Assim, todo estabelecimento terá de mostrar quanto de impostos está sendo cobrado.
A norma foi publicada nesta manhã de terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.
Os postos deverão ter painéis que mostrem o valor médio regional dos combustíveis, preço de referência para cobrança do ICMS, valor do ICMS, valor do PIS/Cofins e valor da Cide.
Em caso de desconto, concedido por postos por meio de aplicativos de fidelidade, também é preciso detalhar a subtração de valores.
A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), além da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, a ação “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”.
