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| Imagem: Anderson Rodrigues / Google Maps |
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) projeto de lei que prevê novas regras para os pedágios nas rodovias, determinando uma cobrança proporcional à quilometragem percorrida.
Os senadores, no entanto, alteraram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Por isso o projeto de lei precisa ser novamente votado naquela Casa legislativa.
A proposta original do projeto -apresentado em 2011 pelo atual senador Esperidião Amin (PP-SC) quando deputado federal- previa apenas a isenção para moradores de determinado município ou que nele exercesse atividade econômica, que precisassem atravessar uma praça de pedágio próxima, mas passou por mudanças significativas.
O texto aprovado pelos senadores prevê condições para a implantação de um sistema de cobrança que não conta com as praças de cobrança de pedágio, com livre passagem, também conhecido por “free-flow”.
A identificação dos veículos se dá por um sistema de identificação eletrônico, que consegue verificar quantos quilômetros da rodovia foi percorrido por determinado veículo. A cobrança então é feita com base nessas informações.
Atualmente, a cobrança é com base em um valor fixo, que varia conforme o tipo de veículo. O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a medida.
