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| Em julgamento no ano passado, os ministros deram autonomia a governadores e prefeitos para decidirem medidas de isolamento social. Imagem: Publica |
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou, nesta segunda-feira, pedidos do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do Partido Social Democrático (PSD) para derrubar o decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate ao coronavírus.
Com as posições divergentes dele e do ministro Nunes Marques, vai caber ao Plenário do STF dar uma posição final à questão. A decisão de Nunes Marques foi tomada no âmbito da ADPF 701, ajuizada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Já a determinação de Gilmar Mendes faz parte da tramitação da ADPF 811, movida pelo PSD.
Gilmar Mendes quer que o assunto seja debatido com urgência. O presidente do STF, Luiz Fux, deve levar a questão para análise do plenário na quarta-feira. Em julgamento no ano passado, os ministros deram autonomia a governadores e prefeitos para decidirem medidas de isolamento social.
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