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O novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor na última segunda-feira, passou a punir motoristas que não realizem o exame toxicológico a cada dois anos e meio, o chamado exame intermediário. Ele é exigido desde a criação do exame toxicológico, em 2015, mas não havia punição para quem não realizasse o exame no tempo previsto.
Agora, o motorista que não fizer o exame no tempo correto, comete infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 90 dias, com multa de R$ 1.467,35. Ele precisará passar por reciclagem e fazer novo exame, e só poderá dirigir novamente após ter o exame incluído no RENACH.
Para o motorista profissional, que Exerce Atividade Remunerada, e não comprove a renovação do exame toxicológico a cada dois anos e meio no momento da renovação da CNH, a penalidade será uma multa administrativa, com as mesmas punições citadas acima. Isso acontece mesmo que o motorista não esteja trabalhando como motorista profissional, e mesmo sem ter sido flagrado dirigindo no período.
Para que os motoristas possam regularizar o exame, se o último toxicológico foi realizado antes de outubro de 2018, o Contran deu o prazo de 30 dias, terminando em 12 de maio. Apesar do tempo extra, a exigência poderá criar uma corrida aos pontos de coleta do exame, mesmo em meio à pandemia.
Quem precisa fazer o exame?
Todos os motoristas de CNH C, D ou E precisam fazer o exame a cada dois anos e seis meses. Quem fez o exame pela última vez antes de outubro de 2018 já precisa fazer novamente. Entretanto, muitos estradeiros têm reclamado que os laboratórios não estão aceitando fazer o exame periódico. Os laboratórios alegam que não existe um código nos Detrans para exame periódico e, por isso, não conseguem atender à legislação.
Quando começam as multas?
Ainda segundo a assessoria do Ministério da Infraestrutura, os motoristas terão 30 dias para adequar-se e fazer o exame toxicológico. A aplicação de multas só deve começar no dia 12 de maio de 2021. As informações completas devem ser publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira, 12 de abril.
Outras mudanças e preocupações
Com o agravamento da pandemia, muito motoristas também estão preocupados com a dificuldade para renovar a CNH. Entretanto, diversos estados estão com os serviços parados e as CNHs valendo por tempo indeterminado.
Segunda-feira, dia 12, também marcou o início da validade das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças incluem a validade da CNH, a pontuação máxima permitida, uso de cadeirinha infantil, faróis acesos e outros itens.
Por Blog do Caminhoneiro e Trucão
