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| Além da multa multa administrativa, ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, estarão sujeitos a penalizações cumulativas. © Getty Images |
Motoristas de veículos nas categorias C, D e E, como ônibus e vans, que não realizaram o exame toxicológico periódico dentro do prazo e que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre março e junho deste ano, poderão ser multados em R$ 1.467,35 a partir desta quinta-feira (1). A fiscalização deveria ter sido iniciada em abril, mas foi adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) devido à pandemia de Covid-19.
De acordo com o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), todos os condutores que forem flagrados conduzindo veículos das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico estarão sujeitos a infração prevista no art. 165-B. O Contran divulgou uma tabela com as datas e os prazos limites.
Confira o calendário completo:
- Vencimento da CNH no 1° semestre de 2021: deve realizar o exame até 30 de junho de 2021
- Vencimento da CNH no 2° semestre de 2021: deve regularizar até 31 de julho de 2021
- Vencimento da CNH no 1° semestre de 2022: deve regularizar até 31 de agosto de 2021
- Vencimento da CNH no 2° semestre de 2022: deve regularizar até 30 de setembro de 2021
- Vencimento da CNH no 1° semestre de 2023: deve regularizar até 31 de outubro de 2021
- Vencimento da CNH no 2° semestre de 2023: deve regularizar até 30 de novembro de 2021
- Vencimento da CNH de Janeiro a Abril de 2024: deve regularizar até 31 de dezembro de 2021
O novo calendário, divulgado em abril, foi escalonado conforme o vencimento da CNH e já está em vigor. No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
