 |
| Homem solta fogos de artifício durante comemoração na Avenida Paulista, em São Paulo, em 2016. Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo |
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a lei que proíbe a queima e comercialização de fogos de artifício que produzem barulho no estado. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (29), do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
De acordo com a lei, "ficam proibidos a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso".
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Apenas fogos que produzem efeitos visuais sem barulho podem ser utilizados e vendidos.
O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, o equivalente a R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
A comercialização de fogos destinados a outros estados e países segue permitida, assim como o armazenamento, transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo.
A lei teve autoria de Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB) e entra em vigor hoje. ( Copyright © O Movimento. Todos os direitos reservados. )
Copyright © 2021 Jornal O Movimento Todos os direitos reservados. O Jornal O Movimento é uma publicação online independente no Brasil que foca principalmente suas reportagens em notícias nacionais e uma gama diversificada de assuntos locais, além de fornecer cobertura para toda a região sul-americana.
