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| Um X vermelho na mão é um sinal de alerta contra agressões a mulher. © casacivil.go.gov.br |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (28), projeto de lei sobre o combate a violência contra a mulher. A proposta cria o Programa Sinal Vermelho, que define o símbolo X, na cor vermelha, como um sinal de denúncia e pedido de socorro para mulheres vítimas de violência. A proposta também estabelece o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
A proposta prevê que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública poderão estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.
O texto também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
O projeto sancionado foi idealizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).( Copyright © O Movimento. Todos os direitos reservados. )
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