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Dois empresários e mais uma pessoa foram condenados pela Justiça de São Paulo, por violações à Lei de Licitações em Porto Ferreira (SP).
De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para o empresário Edson Virgínio de Oliveira e a microempresária Aline Nicácio, as penas de dois anos de detenção impostas a cada um foram convertidas em prestação de serviços e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. Já para Tatiani Salgado Nicácio, também condenada a dois anos de detenção, a prestação pecuniária foi fixada em 4 salários mínimos.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os réus agiram para fraudar licitações abertas pela Prefeitura de Porto Ferreira com o objetivo de adquirir determinados itens. O esquema envolveu, por meio da empresa Flex Comércio e Representação e da microempresa de Aline, irregularidades nos pregões 58/2015, 62/2015 e 17/2016.
De acordo com o apurado, houve combinação prévia que frustrou a competitividade dos certames, com "promiscuidade na gestão da atividade empresarial exercida por Aline enquanto microempresária e a Flex como sociedade limitada".
O Ministério Público informou que irá recorrer para aumentar as penas dos réus. ( Da redação do jornal O Movimento, com informações do Ministério Publico de São Paulo )
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