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| O ministro Barroso determinou que o prazo estendido vale igualmente para cidades e zonas rurais. Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil |
O voto de Barroso contra os despejos foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a medida deveria valer enquanto durasse a pandemia.
Na última segunda, Barroso afirmou que a Europa vive uma nova onda da doença, com um número sem precedentes de casos e mortes, o que deixa o Brasil em alerta. "Além disso, na Europa se verifica tendência no aumento do número de casos; diversos países voltaram a adotar medidas restritivas. Mesmo após a vacinação, o continente vive uma nova onda de contágios e mortes", declarou.
A decisão inicial sobre o tema ocorreu em junho. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estendia a suspensão das remoções até dezembro. Diante do fim do prazo, Barroso concedeu nova liminar e enviou o caso para avaliação do plenário virtual da Corte. A decisão afeta diretamente 123 mil famílias em imóveis públicos e privados ameaçadas de despejo em todo o país.
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