Governo de SP propõe Projeto de Lei para isentar IPVA de pessoas com deficiência

Foto: Deposit Photos / Auto Esporte

 O governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que retoma a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência ou seus representantes legais em 2022. 

O benefício se estende a pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e autistas. A concessão do direito fica condicionada à comprovação de deficiência moderada, grave ou gravíssima, aferida em avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Obrigatoriamente, o veículo isento de IPVA deverá ser conduzido por até três pessoas: o beneficiário com deficiência, um tutor ou curador ou ainda uma terceira pessoa com autorização registrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Se o projeto de lei for aprovado pelos deputados estaduais, a medida entrará em vigor a partir de janeiro.

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