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| Reprodução/Portal Brasil |
O governo estadual de São Paulo publicou nesta terça-feira (27) um edital para contratar 1 mil tornozeleiras eletrônicas a serem usadas por agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas concedidas pela Justiça. A gestão do uso dos equipamentos será da Polícia Civil.
Segundo o governo estadual, o objetivo é que as vítimas fiquem com uma unidade portátil do dispositivo, capaz de rastrear a aproximação do agressor por meio de um sistema de geolocalização.
O dispositivo em posse das vítimas emite um alarme ao detectar que o agressor violou a área delimitada pela decisão judicial. Simultaneamente, o aparelho envia também um aviso à Polícia Militar e notifica se o agressor tentar remover o equipamento sem autorização.
Em caso de violação, uma das penas previstas é a prisão preventiva do agressor.
Denúncias de violência doméstica ou agressão contra mulheres podem ser feitas gratuitamente por meio do número 180 ou em uma Delegacia da Mulher, virtual ou presencial.
