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| (RafaPress/Getty Images) |
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar aos funcionários. O valor oficial é regulamentado por lei, abrange todo o território nacional e inclui tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.
O valor significa o quinto ano consecutivo sem reajuste real. Contudo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante que retomará os aumentos a partir do próximo ano. A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra.
