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| Devedores de IPVA inscritos na dívida ativa podem parcelar o débito em até 10 vezes. © Reprodução |
Todos os devedores de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do estado de SP inscritos na dívida ativa podem parcelar o débito em até 10 vezes a partir desta terça-feira (30/5).
A Procuradoria-Geral do estado, responsável pela cobrança, abriu o parcelamento de dívidas de IPVA pendentes de 2022 e anos anteriores. Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos inscritos na dívida ativa.
Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do Renavam do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.
No site, deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.
Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
A procuradora Elaine Motta lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.
“É uma política pública de arrecadação não só para o estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.
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