Lula defende ‘papel mais importante para guardas municipais’ no combate à violência.
 |
| Governo estuda apresentar uma PEC para ampliar os poderes das guardas municipais. Foto: Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que pretende apresentar uma proposta de ampliação do papel dos agentes de segurança pública municipais, por considerar que as políticas estaduais e federal são insuficientes para lidar com a violência.
A declaração de Lula foi durante o lançamento do Programa Ação na Segurança, no Palácio do Planalto, em Brasília na última sexta-feira (21). O Ministério da Justiça já enviou a ideia para o presidente, de propor uma emenda a constituição, a chamada PEC. É o que explicou o titular da pasta, Flávio Dino.
Publicidade
Para Dino, as guardas municipais devem ser classificadas como forças de segurança a fim de que tenham os seus poderes ampliados na segurança pública. Na prática, as guardas podem ter limites menos rigorosos para o policiamento ostensivo, modelo de atividade policial de competência da Polícia Militar que consiste na fiscalização e na abordagem visível, de fácil identificação, com o uso de uniformes, armamentos e viaturas.
Flávio Dino destacou que o assunto está em análise, no Supremo Tribunal Federal e o governo deve aguardar o resultado do julgamento.
 |
| O presidente Lula em evento no Palácio do Planalto. Foto: Sergio Lima/AFP |
De acordo com Luiz Vecchi, presidente da FENAGUARDAS, a fala do presidente Lula reforça toda a luta que a Federação tem tido nos últimos anos, buscando o devido reconhecimento aos guardas municipais.
“O presidente falar em fortalecimento das polícias municipais é de extrema importância para nossa categoria, pois mostra a preocupação do Governo Federal com essa demanda e faz pressão nos gestores municipais para que também cumpram com seu papel de investir nas Guardas Municipais”, comenta Vecchi.
Atualmente, a lei cita como competência geral das guardas municipais, “a proteção de bens, serviços”, espaços públicos municipais e instalações do município.
É proibida a reprodução do conteúdo ou de qualquer imagem sem prévia autorização.
