Mulheres têm direito a acompanhante em atendimento médico em Pirassununga

Medida é válida para consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. © Pixabay

No ano passado a Prefeitura de Pirassununga sancionou uma lei que garante às mulheres o direito de ter acompanhantes em procedimentos médicos como cirurgias, exames e consultas. 

De  autoria do vereador João Henrique Trevillato Sundfeld (PSD), o João do Sal Filho a Câmara dos Vereadores aprovou em 2023, o Projeto de Lei em que as pacientes podem escolher 1 acompanhante “em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas (…) durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia”. 

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Para exercer o direito, a beneficiária deverá fazer uma solicitação verbal ou escrita, que será registrada pelo setor de recepção do estabelecimento de saúde. Além disso, as mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedem os procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Projeto do vereador foi aprovado durante uma sessão ordinária de 2023. Imprensa/Câmara

"Em razão de muitas questões que ocorreram, inclusive para se evitar ou coibir alguma possibilidade de constrangimento, entendi como é importante trazer a segurança e evitar o desconforto para a mulher, e assim, apresentei e foi aprovada a lei que garante o direito a mulher de ser acompanhada  exames e consultas médicas", disse o vereador João do Sal Filho.

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