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| Carteirinha auxilia acesso de pessoas com autismo. © Reprodução/Secretaria dos Direitos dos Deficientes |
O governo de São Paulo ultrapassou o número de 40 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas no território estadual. O documento é oferecido pela gestão estadual de forma gratuita.
Segundo a assessoria de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, informou ao jornal "O Movimento" que em Pirassununga até o último 22 de fevereiro, já foram viabilizadas 58 carteiras.
Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento tem o objetivo de facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, garantindo os direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
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O resultado do projeto, tanto no Estado quanto na região, tem excedido as expectativas iniciais. “Este sucesso na emissão das Carteiras reflete a efetividade de nossas políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. Além de ser um meio de identificação, a CipTEA é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Processo de emissão
Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia de São Paulo, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteira ficará disponível para download e impressão.
Ciptea
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto em legislações federal e estadual, promulgada pelo governo de São Paulo no mês de março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado em abril.
A iniciativa tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.
