Projeto que acaba com 'saidinha' de presos é aprovado por Comissão do Senado

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades - Foto: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha".

Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente para o plenário da Casa. Projeto aprovado por senadores ainda permite saída para trabalho e estudo, se forem cumpridos os requisitos legais.

Caso seja seguido o rito normal, o texto deve ser discutido em um primeiro momento pela Comissão de Constituição e Justiça.

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A decisão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a medida é necessária “para reduzir a criminalidade”.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Prevista desde os anos 80, a legislação permite o benefício para presos primários do regime semiaberto que já cumpriram o mínimo de um sexto da pena, e reincidentes que já cumpriram um quarto da pena. Também é preciso apresentar comportamento adequado.

O objetivo da saída temporária é promoção da ressocialização e reinserção gradual do convívio social do apenado.