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| Polícia Militar Divulgação/ PM |
A Polícia Militar prendeu um detento que estava descumprindo as normas da saída temporária, conhecida como “saidinha”. Ele foi encontrado por volta das 22h18 próximo de uma mata no bairro Jardim Kanebo em Pirassununga, SP.
De acordo com a Polícia Militar, em consulta via Copom, constatou que o homem estava preso, sendo beneficiado pela saída temporária. O indivíduo estava descumprindo uma das regras que é estar dentro de sua residência no período noturno.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, o homem foi encaminhado ao Plantão Policial de Pirassununga. A ocorrência contou com o apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Guarda Municipal.
O que é a “saidinha”?
A saída temporária tem o objetivo de promover a ressocialização dos presos e manter os laços familiares fora do sistema prisional. Os presos do regime semiaberto têm direito a quatro saídas temporárias por ano.
Quem tem direito?
Para ter direito à saída temporária, os presos do regime semiaberto devem apresentar bom comportamento e ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se forem réus primários, ou um quarto, se forem reincidentes. Durante o período de saída, eles devem fornecer um endereço onde podem ser encontrados e devem permanecer nesse local durante o período noturno.
É importante ressaltar que os presos que descumprirem as regras, como frequentar bares, embriagar-se, se envolver em brigas ou cometer qualquer tipo de delito, têm o benefício revogado.
O que ocorre se o preso não voltar?
O preso que retornar fora do horário previsto perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício.
Fim da saidinha
Em fevereiro deste ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias e deixa o benefício restrito a encarcerados que possam deixar a prisão para estudar ou efetuar cursos profissionalizantes. A proposta ainda determina o monitoramento de tornozeleira eletrônica e aplicação de exame criminológico. O texto segue em tramitação no Congresso Nacional.
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