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| Pessoas presas em regime semiaberto no Estado de São Paulo podem deixar as unidades prisionais nesta terça. Foto: EFE/ Joédson Alves |
Milhares de presos em regime semiaberto dos presídios paulistas foram autorizados pela Justiça ao benefício da saída temporária nesta terça-feira (12). Essa é a primeira saída do ano e os detentos devem retornar aos presídios na próxima segunda-feira, dia 18 de março. A medida é concedida por lei como forma de ressocialização.
Na última saída temporária do final de 2023, mais de 34 mil presos foram beneficiados e mais de 1.500 não retornaram às prisões no prazo estabelecido. Desse total, na região, foram 443 beneficiados e 21 foragidos. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ainda não informou os números de beneficiados soltos na região e no Estado nesta saída.
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Em todo o território paulista, policiais civis e militares estarão de prontidão e poderão prender qualquer detento que infringir as normas do benefício ou for flagrado em algum crime.
Saidinha temporária
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, saem temporariamente o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que tenha cumprido um mínimo de 1/6 da pena se for primário, ou ¼ se for reincidente. Boa conduta carcerária é levada em consideração pelo juiz antes de conceder o benefício.
O benefício é concedido em cinco datas por ano e os detentos devem retornar até o horário estipulado, sob pena de regressão de regime.
Os presos não podem frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas ou andar armado.
Confira as datas da saída temporária em 2024:
- Primeira saída: 12 de março – 18 de março
- Segunda saída: 11 de junho – 17 de junho
- Terceira saída: 17 de setembro – 23 de setembro
- Quarta saída: 23 de dezembro – 3 de janeiro de 2025
Fim da saidinha
Em fevereiro deste ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias e deixa o benefício restrito a encarcerados que possam deixar a prisão para estudar ou efetuar cursos profissionalizantes. A proposta ainda determina o monitoramento de tornozeleira eletrônica e aplicação de exame criminológico. O texto segue em tramitação no Congresso Nacional.
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